Direto Constitucional

Como a Suprema Corte Brasileira enfrenta o avanço da extrema direita no Brasil e pode fazer jurisprudência para o mundo quanto ao combate destes extremistas.

 

A corte começou a ser ataca por Fake News, que eram constantemente difundidas e espalhadas pelas redes, sem que houvesse qualquer tipo de ação daqueles que deveriam zelar pela proteção das instituições, o esperado neste momento era uma atuação da PGR que visasse a defesa da instituição frente aos públicos ataques, o que não ocorreu, a PGR à altura era comandada pelo Sr. Augusto Aras e tinha como sub procuradora a Sra. Lindora Araujo amiga pessoal dos Bolsonaros, a frente de todos os tipos de ataques e crimes que o Presidente e sua turma direcionavam ao STF e a inercia da PGR em atuar, provocou uma reação dos Ministros, que diante desta falta de proteção e da eminente destruição do que restava de credibilidade ao STF, o Presidente do Supremo à época Min. Dias Toffoli determinou a abertura um inquérito de oficio e em 14 de março de 2019 o mesmo foi instaurado com base no artigo 43 Regimento Interno do STF, que previa a possibilidade em caso de ataques ao STF ou a seus ministros e nomeou o Min. Alexandre de Moraes como relator deste inquérito para investigar as fake News e as ações que estavam sendo orquestradas e executadas contra o STF e seus ministros.

 

Logo no começo do mandato do Jair Bolsonaro ele de pronto no dia do exército 19 de abril de 2020 discursou em frente ao quartel general do exército em Brasília a grupo de manifestantes que pediam intervenção militar, AI-5, golpe com Bolsonaro entre outros e fez uma espécie de ataque velado insinuando que representava o povo e que todos estavam submissos a sua vontade, naquele momento a corte continuou a ser atacada não só pelo Presidente como também por uma horda de seguidores que prontamente replicavam e amplificavam os ataques ao Supremo, como ocorreu no dia que um grupo autointitulado de 300 do Brasil liderados por Sara Geromini presa em 15 de junho 2020, numa alusão aos 300 de Esparta, resolveram atacar o STF no dia 13 de junho de 2020 com fogos de artificio lançados da praça dos três poderes, já haviam feito atos em maio segurando tochas e usando mascaras brancas ao estilo Ku Kus Klan.

 

Este inquérito foi amplamente discutido e questionado por diversas pessoas inclusive do mundo jurídico, quanto a sua legalidade e pertinência, estes questionamentos foram levados a julgamento pelo pleno, pois sofreu ADPF e no final restou confirmado a legalidade do inquérito por 10 a 1 voto vencido Min. Marco Aurélio de Mello, infelizmente a mídia insiste em levantar esse falso, da legalidade do inquérito, constantemente a fim de prejudicar o andamento da investigação. A todo tempo se questiona o inquérito tentando trazer pontos processuais que não cabem em fase de investigação, como contraditório que não tem a amplitude da fase processual,  vejam estamos ainda em fase investigatória, o Min. Alexandre é apenas o relator da investigação, ainda resta a finalização do inquérito pela PF para que produza relatório pedindo a denúncia ao Ministério Público, que é o autor da ação penal e somente ele pode propor.

 

A quantidade de fatos e crimes praticados pela Orcrim que habitou o Palácio do Planalto é tão vasta e os fatos se entre ligam de tal maneira que a investigação não finaliza nunca e já gerou uma série de outros inquéritos,  recentemente em 27 de setembro de 2024 o Min. Alexandre de Moraes determinou que a PF conclua os inquéritos em 60 dias, o que deve findar ao final de novembro podendo ser concluído antes.

 

Esta situação ímpar que envolveu todos esses ataques ao STF abrigou a corte a tomar medidas pouco ortodoxas digamos assim, o que se tem de entendimento do que aconteceu, é que a PGR deveria ter atuado e não atuou e se a corte não tomasse essa medida excepcional, de abertura do inquérito de ofício, talvez hoje não estaríamos aqui para contar essa história. Mesmo atuando desta maneira os ataques não pararam e chegaram ao ponto de envolver um bilionário africano Elon Musk, que em defesa dos interesses de uma extrema direita fascista internacional, passou a atacar pelo X (sua rede de mídia) a figura do min Alexandre pessoalmente, não obstante não cumprir decisão de retirada de perfis do X, que haviam praticado crimes eleitorais, passou a questionar a atuação do Ministro e desafiar a decisão, o Min desconfigurou a personalidade jurídica e avançou no patrimônio de outra empresa do sócio Elon a SpaceX a fim de bloquear os valores devidos pelo X, esta medida também foi bastante questionada pelo meio jurídico, pois pode abrir precedente importante no mundo cívil.

 

A União Europeia alertou em outubro de 2024 que pode aplicar multas a serem avançadas em outras empresas do Bilionário caso não cumpra com as determinações de moderação de conteúdo impostas ao X, ou seja, a UE passou a aplicar a decisão do min Alexandre de Moraes utilizando dos meios praticados aqui a fim de coibir a atuação criminosa deste Bilionário, vejamos que nem se iniciou o processo e já está sendo aplicada a jurisprudência que está se formando neste caso.

 

A minha conclusão é que veremos um mundo diferente a partir do transito em julgado deste julgamento, acredito muito na justiça e foi por ela que sempre me dediquei a estudar, e não vejo possibilidade de existir justiça caso não vejamos a conclusão deste processo com a condenação, ou não, desta organização criminosa liderada pelo Bolsonaro, que tomou conta do país por um período tenebroso e que por muito pouco não destruiu de vez a democracia no Brasil.

 

22 de outubro de 2024

Paulo Freitas